A Câmara dos Deputados aprovou em 10 de fevereiro, o novo marco legal que estabelece regras para que as empresas acessem o patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado para a realização de pesquisas e desenvolvimento de novos produtos a partir de elementos da biodiversidade brasileira.
A Associação Brasileira de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC) acompanhou e participou intensamente durante os últimos 3 anos das discussões com o governo, inclusive como membro da Coalizão Empresarial pela Biodiversidade, que engloba os segmentos industriais (fármacos, cosméticos, agronegócios entre outros), que seriam impactados pelo novo marco.
“A ABIHPEC sempre trabalhou em defesa de um marco regulatório que garanta uma repartição de benefícios justa, sem inviabilizar novos projetos; desburocratize, mas que também traga segurança jurídica ao processo; e que, acima de tudo, estimule o investimento em P&D e produção no Brasil garantindo mais inovação e tecnologias ligadas à biodiversidade e produtos mais sustentáveis para o País”, disse João Carlos Basilio, presidente da entidade.
Fonte:ABIHPEC